{"id":17929,"date":"2020-03-05T09:00:20","date_gmt":"2020-03-05T15:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cayebank.bz\/2020\/03\/05\/nao-categorizado\/o-que-e-uma-fbar-e-como-faco-para-apresenta-la\/"},"modified":"2020-03-05T09:00:20","modified_gmt":"2020-03-05T15:00:20","slug":"o-que-e-uma-fbar-e-como-faco-para-apresenta-la","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cayebank.bz\/pt-br\/2020\/03\/05\/investimento-no-exterior\/o-que-e-uma-fbar-e-como-faco-para-apresenta-la\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 uma FBAR e como fa\u00e7o para apresent\u00e1-la?"},"content":{"rendered":"

\"FBAR\"<\/a>Se voc\u00ea tiver contas correntes, de dep\u00f3sito \u00e0 vista ou de investimento com base em uma institui\u00e7\u00e3o financeira offshore, h\u00e1 uma boa chance de que voc\u00ea precise apresentar o que \u00e9 conhecido como Relat\u00f3rio de Conta Banc\u00e1ria Estrangeira. Popularmente conhecido como FBAR, esse relat\u00f3rio \u00e9 normalmente apresentado uma vez por ano. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es com base no valor dos fundos que voc\u00ea tem nessas contas offshore.<\/p>\n

Como voc\u00ea sabe quando \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma FBAR? Se voc\u00ea precisar apresentar o relat\u00f3rio, como deve fazer isso? Aqui est\u00e3o alguns itens essenciais que ajudar\u00e3o voc\u00ea a entender a natureza da declara\u00e7\u00e3o, o que ela significa para o seu bem-estar financeiro, as poss\u00edveis penalidades por n\u00e3o apresentar o relat\u00f3rio e como voc\u00ea pode apresentar o relat\u00f3rio certo na data certa.<\/p>\n

Entendendo os conceitos b\u00e1sicos<\/h2>\n

Atualizado em 2013 para o que \u00e9 conhecido como Formul\u00e1rio 114<\/a>, o Relat\u00f3rio de Conta Banc\u00e1ria Estrangeira \u00e9 um documento que \u00e9 arquivado na Rede de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Crimes Financeiros dos EUA (FinCEN). O FinCEN \u00e9 uma ag\u00eancia que faz parte do Departamento do Tesouro dos EUA. N\u00e3o permita que o nome do bureau intimide voc\u00ea. Seu registro n\u00e3o \u00e9, de forma alguma, uma infer\u00eancia de que voc\u00ea possa estar envolvido em algum tipo de atividade ilegal. O objetivo \u00e9 simplesmente garantir que n\u00e3o haja problemas question\u00e1veis com seus ativos nacionais ou internacionais.<\/p>\n

Lembre-se de que voc\u00ea n\u00e3o apresenta sua FBAR ao IRS. Ele n\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado aos seus impostos. H\u00e1 outros formul\u00e1rios que voc\u00ea deve preencher junto com suas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda relacionadas \u00e0s suas participa\u00e7\u00f5es no exterior. Especificamente, voc\u00ea pode precisar apresentar o Formul\u00e1rio 8938 relacionado \u00e0 FATCA<\/a> com suas declara\u00e7\u00f5es. O formul\u00e1rio 8938 seria enviado para o IRS e n\u00e3o para a Financial Crimes Enforcement Network. Seu contador pode ajud\u00e1-lo a controlar quando voc\u00ea precisa apresentar cada um desses formul\u00e1rios e qual ag\u00eancia ou departamento precisa receb\u00ea-los.<\/p>\n

Quem deve apresentar uma FBAR?<\/h2>\n

Cidad\u00e3os ou estrangeiros residentes nos Estados Unidos que tenham qualquer tipo de interesse financeiro ou que tenham autoridade de assinatura em uma ou mais contas offshore podem precisar apresentar uma FBAR. H\u00e1 requisitos espec\u00edficos que determinam a necessidade de apresentar esse relat\u00f3rio em um determinado ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

Um requisito importante \u00e9 que o relat\u00f3rio deve ser apresentado se o saldo acumulado em todas as contas offshore do declarante exceder um determinado valor a qualquer momento durante o ano em quest\u00e3o. Como esse valor pode estar sujeito a altera\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que voc\u00ea procure a ajuda de um CPA que possa verificar qual \u00e9 o valor m\u00ednimo atual.<\/p>\n

Existe um limite para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma FBAR?<\/h2>\n

A partir de 2019, h\u00e1 um limite ou saldo m\u00ednimo que exigiria que voc\u00ea apresentasse uma FBAR. No momento, os saldos cumulativos de suas contas no exterior teriam de atingir ou exceder o valor de US$ 10.000,00 para que voc\u00ea precisasse fazer a declara\u00e7\u00e3o. Esse saldo poderia ser realizado a qualquer momento durante o ano em quest\u00e3o e incluiria saldos em contas de investimento, dep\u00f3sitos \u00e0 vista, qualquer forma de conta poupan\u00e7a ou conta corrente.<\/p>\n

A chave aqui \u00e9 que voc\u00ea precisa estar ciente dos saldos de sua conta durante todo o ano civil. Mesmo que esses saldos combinados sejam inferiores a US$ 10.000,00 no final do ano, talvez voc\u00ea ainda precise apresentar o relat\u00f3rio. Por exemplo, o total nessas contas atingiu um valor m\u00e1ximo de US$ 12.000 durante o terceiro trimestre. Mesmo que eles tenham ca\u00eddo novamente no final do quarto trimestre, voc\u00ea ainda precisar\u00e1 apresentar uma FBAR.<\/p>\n

Voc\u00ea pagar\u00e1 impostos com base na FBAR?<\/h2>\n

O objetivo do FBAR \u00e9 contabilizar os fundos que os cidad\u00e3os americanos ou estrangeiros residentes colocaram em contas no exterior. No entanto, eles n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o valor dos impostos que voc\u00ea deve. Sua carga tribut\u00e1ria baseia-se no valor da renda gerada a partir de fontes dom\u00e9sticas e outras fontes que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual considera sujeitas a tributa\u00e7\u00e3o. A partir do final de 2019, as participa\u00e7\u00f5es em suas contas banc\u00e1rias e de investimento offshore n\u00e3o ser\u00e3o consideradas em sua carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o se esque\u00e7a de que o FBAR n\u00e3o \u00e9 um formul\u00e1rio que voc\u00ea deve incluir em sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda. Ele vai para um escrit\u00f3rio separado dentro do Departamento do Tesouro. O objetivo de fazer com que cidad\u00e3os e estrangeiros residentes apresentem o relat\u00f3rio \u00e9 minimizar a quantidade de fraudes que \u00e0s vezes ocorrem quando indiv\u00edduos e empresas inescrupulosos procuram ocultar fundos do governo. Como voc\u00ea n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de fazer isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se preocupar com o fato de o preenchimento da FBAR ter qualquer impacto sobre seus impostos.<\/p>\n

O que acontece se eu n\u00e3o apresentar a FBAR?<\/h2>\n

Manter o controle dos saldos de suas contas offshore \u00e9 importante por mais de um motivo. Quando se trata de informar seu patrim\u00f4nio a uma ag\u00eancia nacional, voc\u00ea quer evitar quaisquer penalidades que possam resultar da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da FBAR. Isso inclui as penalidades financeiras bastante r\u00edgidas que podem ocorrer se voc\u00ea deixar de declarar um ano.<\/p>\n

H\u00e1 duas poss\u00edveis penalidades que podem ser aplicadas. Cada um depende do motivo pelo qual voc\u00ea n\u00e3o apresentou o pedido. Por exemplo, voc\u00ea pode ser cobrado de uma penalidade porque a falta de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada n\u00e3o intencional. Isso significa simplesmente que voc\u00ea cometeu um erro honesto e n\u00e3o percebeu que seus ativos no exterior excediam o limite de US$ 10.000. Nesse cen\u00e1rio, voc\u00ea receberia uma multa de US$ 10.000 por viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A segunda penalidade tem a ver com uma acusa\u00e7\u00e3o de falha intencional na apresenta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, h\u00e1 evid\u00eancias de que voc\u00ea optou intencionalmente por n\u00e3o declarar, na tentativa de ocultar fundos. A penalidade financeira seria de US$ 100.000 ou metade dos saldos de suas contas no exterior, o que for maior. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de outras penalidades, inclusive pena de pris\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de uma penalidade civil n\u00e3o exclui automaticamente a possibilidade de voc\u00ea ser acusado de um delito criminal. Muito depende das circunst\u00e2ncias que envolvem a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do pedido. O IRS pode emitir uma advert\u00eancia em vez de tomar medidas adicionais. Ao mesmo tempo, as a\u00e7\u00f5es criminais provavelmente resultar\u00e3o em mais multas e at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Como \u00e9 o processo de arquivamento real?<\/h2>\n

No momento, voc\u00ea pode obter o Formul\u00e1rio 114 on-line por meio do site<\/a> conhecido como BSA E-Filing System<\/a>. O formul\u00e1rio em si vem com uma s\u00e9rie de instru\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 forma como o Departamento do Tesouro fornece instru\u00e7\u00f5es para o preenchimento de formul\u00e1rios de impostos. As instru\u00e7\u00f5es s\u00e3o configuradas para que voc\u00ea possa examinar o formul\u00e1rio linha por linha e determinar quais informa\u00e7\u00f5es precisam ser inclu\u00eddas em cada campo.<\/p>\n

A estrutura atual exige que o relat\u00f3rio seja enviado eletronicamente at\u00e9 15 de junho. Nos anos anteriores, a data final era 30 de junho. Diferentemente do preenchimento de formul\u00e1rios de impostos, n\u00e3o h\u00e1 extens\u00f5es nem per\u00edodos de car\u00eancia. Voc\u00ea pode preencher o relat\u00f3rio e, em seguida, seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas para enviar o relat\u00f3rio finalizado. O sistema est\u00e1 configurado para fornecer uma confirma\u00e7\u00e3o de que o documento foi recebido.<\/p>\n

Se voc\u00ea for uma pessoa f\u00edsica ou estiver preenchendo o relat\u00f3rio com um c\u00f4njuge, n\u00e3o precisar\u00e1 configurar uma conta de preenchimento eletr\u00f4nico. Contadores, consultores jur\u00eddicos ou agentes que arquivam os relat\u00f3rios em nome dos clientes precisar\u00e3o criar uma conta.<\/p>\n

Como manter seus relat\u00f3rios financeiros em ordem<\/h2>\n

O resultado final \u00e9 que voc\u00ea deve apresentar uma FBAR todos os anos se atender ao limite. Para confirmar que voc\u00ea precisa declarar, \u00e9 importante manter-se informado sobre os saldos atuais de suas contas no exterior.<\/p>\n

Nossa equipe no Caye International Bank se dedica a ajudar os clientes a manter seus assuntos financeiros em ordem. Podemos ajudar voc\u00ea com os documentos necess\u00e1rios ou outros detalhes que tornar\u00e3o o preenchimento da sua FBAR mais simples e r\u00e1pido.<\/p>\n

Entre em contato conosco hoje mesmo<\/a> para discutir suas necessidades banc\u00e1rias offshore.<\/p>\n

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